O governo Lula planeja acabar com o saque-aniversário do FGTS e criar um novo sistema de crédito consignado.
A ideia é que o trabalhador possa usar o FGTS como garantia em caso de demissão, mas apenas nessa situação. Além disso, ele terá mais liberdade para escolher a instituição financeira com as melhores taxas.
Mas essa proposta ainda é controversa e não existe estudo e comprovação de que isto seria realmente uma melhoria, podendo talvez ser na verdade um retrocesso.
Os principais pontos da proposta são:
- Fim do saque-aniversário: O trabalhador não poderá mais sacar parte do seu FGTS anualmente.
- Novo crédito consignado: O FGTS será usado como garantia em caso de demissão, permitindo que o trabalhador obtenha empréstimos com taxas mais baixas.(Não tem essa garantia nos estudos realizados.)
- Mais liberdade para o trabalhador: Ele poderá escolher qualquer banco para fazer o empréstimo, sem restrições.( Atualmente já é assim no modelo atual de crédito com a antecipação.
Por que essa mudança?
O governo acredita que o novo sistema será mais benéfico para o trabalhador, oferecendo acesso a crédito mais fácil e barato. Além disso, o FGTS continuará a ser uma proteção em caso de desemprego.
Existem várias divergências sobre o tema entre governo, bancos e parlamentares.
O que ainda precisa acontecer?
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que será avaliado em meados de Novembro deste ano.
